




Apartamento T1 em Santa Luzia, FunchalFunchal, Ilha da Madeira
Apartment T1 em Santa Luzia com elevador







Imóvel de serviços com 2 divisões e WC com 70 m2 n no 2º andar , prédio com elevador, localizado no centro do Funchal com lugar de estacionamento da fracção , possível transformar em Apartamento para AL, num prédio de Serviços onde já existem Escritórios já transformados em Apartamentos. A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR ESCRITÓRIO EM HABITAÇÃO PELA NOVA LEI SIMPLEX URBANISTICO EM PORTUGAL : 1) Dispensa da Licença de Utilização: Não é mais obrigatória a apresentação da licença de utilização e FTH para transações imobiliárias (compra, venda, arrendamento). 2) A licença é substituída por um Termo de Responsabilidade do diretor de obra/fiscalização, atestando que a obra está concluída e conforme o projeto. 3) Simplificação para Obras: Para obras sujeitas a controlo prévio, a aprovação passa a ser mais rápida, com prazos para a Câmara Municipal responder e aprovação automática se o prazo for excedido (silêncio positivo), com a câmara só podendo pedir documentos uma vez. 4) Autorização para Habitar: Substitui a licença de utilização, mas sem a resposta obrigatória da Câmara