Terreno em Alenquer (Santo Estêvão e Triana), Alenquer

Terreno sem capacidade construtiva.<p> Lote de terreno com 216 m2, designado por lote 115, localizado na Quinta do Brandão, Alenquer.<p> Por deliberação de 27 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Alenquer declarou a caducidade do Álvara de Loteamento. A caducidade do alvará de loteamento não provoca a destruição da divisão jurídica em lotes, mas suspende o jus aedificandi previsto naquele alvará. Assim, suspende os direitos urbanísticos que eram titulados pelo alvará caducado deixando...