ATENÇÃO Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.

Acesso myCasaYES
Introduza os seus dados de acesso
entrar Acesso Negado!
» Recuperar password
Recuperar Password
Introduza o seu e-mail de acesso
  • »
  • »
  • »
  • »
  • »
sessão de comparação:
» Nova sessão
título da sessão: » Sessão existente
adicionar
Por favor preencha os campos obrigatórios
Registe-se no myCasaYES
Vantagens de ser um utilizador registado:
  • » Possibilidade de criar multiplas sessões de comparação em paralelo
  • » Possibilidade de adicionar imóveis a diferentes sessões de comparação já existentes
  • » Possibilidade de editar/customizar sessões de comparação
  • » Outras vantagens
  • » Registar / Entrar
Acompanhe-nos YouTube Vimeo

Localização:

Clique no mapa ou escreva o distrito, o concelho e/ou a freguesia
ToBuy Fields
ToRent Fields
ToVacationRent Fields
ToOtherBusiness Fields
menos opções
PT EN ES

Notícias

Lista das últimas novidades imobiliárias

GOVERNO PROÍBE COBRANÇA DE TAXAS NOS PAGAMENTOS COM CARTÕES E NOS MOVIMENTOS NAS CAIXAS AUTOMÁTICAS

GOVERNO PROÍBE COBRANÇA DE TAXAS NOS PAGAMENTOS COM CARTÕES E NOS MOVIMENTOS NAS CAIXAS AUTOMÁTICAS

20/11/2009

Fonte: OJE

O Governo aprovou hoje um Decreto-Lei a proibir que sejam cobradas taxas pelos comerciantes quando são realizados pagamentos com cartão Multibanco e que os bancos cobrem os levantamentos, depósitos e pagamentos de serviços em caixas automáticas.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-Lei aprovado hoje visa "a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caixas Multibanco".
 
O Governo explica que o documento aprovado hoje, na generalidade, visa "proibir a cobrança de encargos pelas instituições de crédito nas operações, designadamente de levantamento, de depósito ou de pagamento de serviços, em caixas automáticas".
 
A proibição é ainda estendida à "cobrança de encargos pelos beneficiários de serviços de pagamento nas operações de pagamento através dos terminais de pagamento automáticos".
 
O Governo afirma ainda que o Decreto-Lei foi criado para prevenir que estas situações aconteçam, explicando que até esta altura não foi verificada nenhuma situação indevida.