Cavaco Silva defende que Portugal não deve pedir à troika um prolongamento do prazo para o cumprimento do plano de assistência financeira. O Presidente da República diz que é "mais correcto" adoptar políticas "menos recessivas" do que pedir mais tempo para cumprir a meta do défice.
Questionado quanto à possibilidade de Portugal pedir o alargamento do programa de ajustamento, Cavaco Silva responde com uma série de perguntas sobre o objectivo dessa prorrogação. "Mais prazo para realizar as reformas estruturais que aumentem a competitividade da economia portuguesa? Mas, mais prazo aqui significava mais desemprego", diz.
Por isso, continua, "é mais correcto olhar para as políticas em vez de concentrar a atenção" no défice, uma variável que os Governos não controlam directamente, "tentar encontrar políticas que, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas, sejam equitativas e minimizem o efeito sobre a economia, isto é, sejam menos recessivas".
Na entrevista, o chefe de Estado volta, contudo, a recusar "especular" sobre a flexibilização das metas do programa, insistindo apenas que "o valor do défice à décima' talvez seja menos importante do que conseguir delinear políticas que, embora garantindo a sustentabilidade das finanças públicas, possam ter menos impacto contraccionista e sejam mais equitativas".
O Presidente da República desdramatiza o "aparente desvio" na execução orçamental, sublinhando que a credibilidade de Portugal não foi afectada e que o país é hoje "mais respeitado", e insiste na importância de encontrar políticas menos recessivas. "Ele [o desvio] não afectou a credibilidade", refere o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, numa longa entrevista ao semanário Sol, que será divulgada na edição de sexta-feira.
Escusando-se a fazer avaliações sobre a actuação de membros do Governo, nomeadamente do ministro das Finanças, Cavaco Silva recorda que Vítor Gaspar já explicou o "aparente desvio verificado na execução orçamental até Maio" e que não se sabe se será corrigido, pelo menos em parte, pelas cobranças a fazer até ao final do ano. De qualquer forma, acrescenta, é uma matéria que "certamente" estará sobre a mesa da quinta avaliação da ´troika'. Sobre a possibilidade desde desvio ter afectado a credibilidade de Portugal, o Presidente da República nota que o país já a reforçou "substancialmente" junto dos parceiros europeus e das instituições internacionais.
"Portugal é hoje um país mais respeitado", reforça Cavaco Silva, considerando que foi precisamente devido ao aumento de credibilidade de Portugal que o ministro das Finanças conseguiu que o Eurogrupo tenha "convidado" a ‘troika' a trabalhar com as autoridades nacionais para garantir o sucesso da execução do programa de ajustamento.
"É um sinal de que esses assuntos serão discutidos tendo presentes as alterações nas condições externas e, também, a situação actual da economia portuguesa e a eficácia revelada pelas políticas que foram acordadas", refere o Presidente da República, lembrando que a negociação do programa de ajustamento foi feita num período curto e que não se poderia pensar que seria "perfeito". "Nunca pensei que fosse perfeito", confessa.Relativamente ao chumbo do Tribunal Constitucional os cortes nos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas, Cavaco Silva repete que a sua decisão de não enviar a questão para fiscalização preventiva foi "sensata".
"O Orçamento é a peça central da política económica e financeira de um país. Imagine-se o que seria de Portugal, tendo assumido compromissos com a comunidade financeira internacional, se não tivesse Orçamento. Porque, na fiscalização preventiva, basta a declaração de inconstitucionalidade de uma simples alínea para o país ficar sem Orçamento. Portanto, quem tem bom senso reconhece que esta foi a decisão sensata do Presidente da República, a conselho dos seus juristas", refere.